COMISSÃO INTERNACIONAL NEGA SANTUÁRIO DE BALEIAS

03/07/2012   -  Autor: Fernanda B. Müller   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Sob acusações de compras de votos por parte do Japão, criação de área de proteção no Atlântico Sul não alcança o apoio necessário e não é aprovada, colocando os cetáceos em risco durante pelo menos mais um ano

A 64° reunião da Comissão Baleeira Internacional (CBI), integrada por 88 países, decidiu em uma votação na tarde de segunda-feira (2) pela não criação do Santuário Baleeiro do Atlântico Sul, uma derrota amargada por ambientalistas que lutam há doze anos pela proteção dos cetáceos.

Quem acompanha, mesmo que de longe, a evolução das negociações internacionais envolvendo animais marinhos e sua exploração comercial sabe bem que o ambiente é cercado de controvérsias e denúncias de compra de votos em benefícios de países com grande poder de barganha, como o Japão.

Uma das propostas, que entrou na pauta da votação já no primeiro dia de deliberações da CBI e é apresentada desde 2001, é a criação do Santuário Baleeiro do Atlântico Sul, seguindo o caminho de outras regiões como o Oceano Índico, que tem suas águas protegidas desde 1979, e o Austral, desde 2001.

"Infelizmente, na 64° Reunião da CIB não se conseguiu aprovar o Santuário de Baleias no Atlântico Sul. A votação foi 38 a favor, 21 contra e 2 abstenções [precisava de 75% para a aprovação]. O Japão comprou votos de países menores e impediu a criação", denuncia José Truda Palazzo Jr, diretor do escritório brasileiro do Centro de Conservação Cetácea (CCC), que está no Panamá acompanhando a reunião.

A proposta, que visa proteger mais de 50 espécies de cetáceos, é encabeçada por países latinoamericanos conhecidos como Grupo Buenos Aires (GBA), liderado por Brasil e Argentina. Ela pode ser colocada novamente no próximo ano, esclarece Truda.

Apesar de a maioria dos membros da CBI apoiarem a sua criação, os países com interesses baleeiros têm barrado a proposta.

Para Truda, faltou empenho por parte do Brasil para pressionar os países que são contra a criação do santuário. Ele ressalta que o Ministério do Meio Ambiente não fez "nada" e o Ministério das Relações Exteriores "fez muito pouco do seu dever de casa".

Na reunião da CIB do ano passado, no Reino Unido, vinte países liderados pelo Japão, entre eles Noruega e Islândia, obstruíram, por falta de quórum, uma votação objetivando a criação do santuário.

Cotas

Denúncias de que o Japão tem comprado votos de algumas nações caribenhas e africanas são recorrentes e permeiam outro assunto complicado em discussão na CBI, as cotas e a moratória para a caça de baleias.

Uma reportagem do jornal britânico The Sunday Times comprovou no ano passado a compra dos votos de países como Kiribati, Ilhas Marshall e Tanzânia. Os repórteres se passaram por bilionários conservacionistas oferecendo quantias em dinheiro para os mesmos países votarem contra as diretrizes japonesas.

Entre 2008 e 2010, os Estados Unidos, através do processo de negociação chamado 'O futuro da CBI', buscou eliminar a moratória global sobre a caça comercial e legitimar a matança de baleias para "supostos fins científicos incluindo as zonas designadas santuários", denuncia a CCC. A iniciativa foi votada e não conseguiu apoio suficiente.

Porém, outras propostas estão no centro dos debates atuais sob as chamadas 'cotas para subsistência aborígene', renovadas a cada cinco anos com o objetivo de suprir a necessidade nutricional de povos tradicionais do Alasca, Rússia, Groenlândia e Caribe (St. Vincent e Grenadines).

"Até 2012, a renovação destas cotas não gerava grandes debates fora da CIB e eram geralmente adotadas por consenso. Porém, a crescente natureza comercial das caçadas pela Groenlândia e infrações sistemáticas das regras da CIB por St. Vincent e Grenadines (ex. caça de mães e filhotes) levaram a questionamentos sobre os reais interesses por trás da renovação de tais cotas", explica o CCC.

A ONG denuncia que os nativos das ilhas caribenhas não praticavam a caça da baleia, que foi introduzida por norte-americanos e que as ilhas seriam um dos alvos da compra de votos pelo Japão. Outras denúncias sérias da Sociedade de Conservação das Baleias e Golfinhos envolvem avenda de carne de baleia em hotéis, restaurantes e supermercados.

John Frizell, ativista do Greenpeace, pondera :"Nunca fomos contra estas cotas já que é a caça comercial industrializada que tem acabado com as populações, não a tradicional, mas esta caça se tornou uma ferramenta política para aqueles que buscam retomar a caça comercial, uma chance de envergonhar países como os Estados Unidos que se opõe fortemente à caça comercial, mas também tem muita caça tradicional".

Segundo Frizell, Mônaco colocou na mesa para discussão uma resolução que convida a Organização das Nações Unidas a entrar nos debates sobre outro problema crítico, a dita 'caça para fins científicos', realizada descaradamente pelo Japão nos cetáceos no santuário de baleias do oceano austral devido a brechas nas regras da CIB.

Como o Japão tem direito de se auto-outorgar as quotas, esta é uma discussão extremamente complicada no âmbito da CIB, e que é alvo de campanhas anuais da ONG Sea Shepherd.

Há quase dois meses, Paul Watson, fundador da Sea Shepherd, está preso na Alemanha devido a um mandado de prisão emitido na Costa Rica, onde ele encabeçou uma operação contra a retirada ilegal de barbatanas de tubarão. Chamada 'finning', a prática é extremamente cruel com os animais. A ONG está pedindo apoio para impedir a extradição de Watson para a Costa Rica.

Propostas

Em meio a um mar de interesses econômicos, ambientalistas tentam mostrar iniciativas eficientes, a exemplo do desenvolvimento de atividades de observação de baleias, como uma alternativa de renda para comunidades, como as caribenhas, algo já implementado com sucesso em muitos países.

"Com um crescimento anual de mais de 11% e a geração de mais de dois bilhões de dólares ao ano, o uso não-letal de baleias está se consolidando como uma atividade elementar em direção ao desenvolvimento sustentável de comunidades costeiras".

Entretanto, como as baleias são migratórias, se há matança de uma espécie na Noruega de forma a impactar as populações que impulsionam o turimo de observação no Caribe, a atividade corre sério risco de não mais aportar esta alternativa para as populações locais.

Truda acredita que não existe solução para que atual processo da CIB seja mais eficiente.
"Teria que se criar outro acordo internacional decente e moderno, mas cadê a vontade política pra fazer isso?", lamenta.

Nesta semana, o WWF Canadá lançou uma proposta visando a criação de uma instituição financeira para a recuperação dos ecossistemas marinhos (FIRME, em inglês) e que custearia a conservação dos estoques pesqueiros globais.

A ONG sugere que os subsídios governamentais de suporte à indústria pesqueira (entre US$ 25 bilhões e US$ 50 bilhões anuais) fossem redirecionados para o FIRME, que poderia ser usado para apoiar empresas e comunidades que dependem da pesca enquanto os estoques se recuperam. Discussões já estão sendo conduzidas pelo WWF neste sentido.

"Ao fornecer empréstimos para cobrir os custos iniciais da conservação, o FIRME permitirá a recuperação dos estoques e gerará lucros que excedem os investimentos originais", enfatizou Robert Rangeley, vice-presidente do WWF Canadá.

Imagem: Greenpeace